PRORROGA O DISPOSTO NAS PORTARIAS Nº s 153 e 154/2021 COM O FIM DE EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19

PORTARIA Nº 158/2021.

JOLIMAR BARBOSA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Colatina, Estado do Espírito Santo, eleito na forma da lei usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas no art. 31, incisos XIII e XIX, da Resolução 279, de 06 de julho de 2020 (Regimento Interno Cameral), CONSIDERANDO o feriado estadual do dia 12 de abril de 2021 (Dia de Nossa Senhora da Penha - Padroeira do Estado do Espírito Santo); CONSIDERANDO o Decreto Estadual 4859-R e a Portaria SESA nº 166-R que atualizaram as medidas qualificadas de enfrentamento à pandemia nos Municípios classificados em Risco Extremo e Risco Alto e por fim CONSIDERANDO que nos termos do 49º Mapa de Risco COVID-19 do Espírito Santo, o qual passou a vigorar na data de 05 de abril de 2021, o Município de Colatina/ES encontra-se classificado em RISCO EXTREMO, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar em todos os termos o disposto na Portaria nº 153, de 17 de março de 2021 e suas alterações constantes na Portaria nº 154, de 22 de março de 2021 até o dia 12 de abril de 2021.

Art. 2º Comunicar que, na forma da Portaria nº 153/2021 com as alterações constantes na Portaria nº 154/2021, as atividades da Câmara Municipal de Colatina/ES, serão interrompidas no dia 09 de abril de 2021 (sexta-feira) retornando a sua normalidade a partir das 12hs do dia 13 de abril de 2021, podendo, a qualquer momento, o presente artigo ser revisto com a publicação de nova Portaria, dependendo da progressão ou regressão da pandemia.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Colatina/ES, 05 de abril de 2021.

JOLIMAR BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA

Data de Publicação: quarta-feira, 07 de abril de 2021

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