CONVOCAÇÃO E PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/12/2022

CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

JOLIMAR BARBOSA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Colatina, Estado do Espírito Santo, eleito na forma da lei e usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 68, § 4º, da Lei Municipal nº 3.547, de 05 de Abril de 1990 (Lei Orgânica Municipal) e art. 157 da Resolução nº 279, de 06 de julho de 2022 (Regimento Interno Cameral), CONVOCA os Vereadores desta Augusta Casa de Leis para a Sessão Extraordinária que realizar-se-á no dia 14/12/2022 (quarta-feira) a partir das 18h, cuja pauta a ser discutida e votada segue abaixo.

Colatina – ES, 12 de Dezembro de 2022.

JOLIMAR BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

CONFORME ART. 157 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO

- Projeto de Lei Substitutivo nº 006/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei (E) n° 187/2022, que altera a Lei Complementar n° 12, de 16 de dezembro de 1994, para dispor sobre a nova planta genérica de valores, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei Complementar nº 016/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o artigo 1° da lei complementar 124/2022, que concede isenção de ITBI para os imóveis adquiridos pelo PCVA-Programa Casa Verde e Amarela e revoga a lei complementar n°56/2009”.

- Projeto de Lei nº 100/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública no Município de Colatina e dá outras providencias”.

- Projeto de Lei nº 126/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Colatina e estabelece diretrizes para a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos”.

- Projeto de Lei nº 129/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre alteração do demonstrativo 8, integrante da LDO - Lei De Diretrizes Orçamentarias Anual (LEI Nº 6.888, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021).”

- Projeto de Lei nº 132/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei nº 6.108, de 12 de agosto de 2014 que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC, do município de Colatina e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 142/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Institui o Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo (GERAR) no âmbito municipal.”

- Projeto de Lei nº 147/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Complementar Municipal n° 27/2003 e revoga a Lei nº 5.609/2010, para dispor adequadamente sobre a tributação das sociedades profissionais”.

- Projeto de Lei nº 150/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Cessão de Uso de 10 (dez) Condicionadores de Ar e 02 (duas) Lavadoras de Alta Pressão, em favor da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLATINA/ES – APAE”.

- Projeto de Lei nº 153/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a alteração do art. 3° da Lei Municipal n° 4.753, de 19 de abril de 2002”.

- Projeto de Lei nº 161/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Revoga o artigo 5° da Lei n° 4.567, de 21 de setembro de 1999, o artigo 5° da Lei n° 4.657, de 12 de dezembro de 2000, a Lei n° 4.807, de 04 de dezembro de 2002 e a Lei n° 5.040 de 09 de dezembro de 2004”.

- Projeto de Lei nº 164/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos incisos I e III, do §1°, do artigo 2°, da Lei n° 6.088, de 04 de junho de 2014”.

- Projeto de Lei nº 167/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “Altera os dispositivos da Lei n° 2.806, de 22 de dezembro de 1977, que “Institui o Código de Postura Municipal de Colatina, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 181/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.”

- Projeto de Lei nº 188/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Institui o Programa de Melhorias Habitacionais de Interesse Social, estabelecendo normas e procedimentos e dar outras providências”.

JOLIMAR BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA