PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/11/2021

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

CONFORME ART. 144 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO

SEGUNDA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei nº 170/2021, de autoria do VEREADOR MARCELO CARVALHO PRETTI que “Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica no âmbito do Município de Colatina”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças Orçamento e Tomada de Contas e de Agricultura, Defesa do Meio Ambiente, do Consumidor e do Patrimônio Paisagístico, Histórico e Artísitico opinam pela Aprovação da proposição.

- Projeto de Lei nº 189/2021, de autoria do VEREADOR MARCELO CARVALHO PRETTI, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de célula de segurança nos veículos de coleta de lixo e dá outras providências”.

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final opina pela Aprovação da proposição.

- Projeto de Lei nº 196/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que “Adequa, sob o aspecto financeiro e orçamentário, a fusão promovida pela Lei Municipal nº 6.809/2021”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças Orçamento e Tomada de Contas e de Fiscalização e Aplicação da Lei Orçamentária opinam pela Aprovação da proposição.

- Projeto de Lei nº 199/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que “Autoriza abertura de crédito adicional especial”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças Orçamento e Tomada de Contas; de Fiscalização e Aplicação da Lei Orçamentária; de Obras e Serviços Públicos e de Educação e Saúde Pública opinam pela Aprovação da proposição.

REQUERIMENTO:

- REQUERIMENTO nº 168/2021, de autoria do VEREADOR CLAUDINEI COSTA SANTOS, ao Senhor Secretário Municipal de saúde requer que seja encaminhado ao nobre vereador, o número de profissionais cadastrados no sistema de informação no ministério da saúde onde fixa o valor do incentivo financeiro de custeio referentes aos agentes comunitários de saúde do Município de Colatina-ES.

TRIBUNA LIVRE:

Suspenso pela Portaria nº 197/2021.

Colatina (ES), 19 de Novembro de 2021.

WANDERSON RODRIGUES

1º Secretário

             Mesa Diretora

            Câmara Municipal de Colatina