PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/07/2021

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JULHO DE 2021

CONFORME ART. 144 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO

SEGUNDA DISCUSSÃO:

- PROJETO DE LEI Nº 088/2021, de autoria do VEREADOR OLMIR FERNANDO DE ARAUJO que “Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilização do código QR em placas de Obras Públicas no âmbito do Município de Colatina”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas opinam pela Aprovação.

PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que “Altera a Lei Complementar N° 107/21 e a Lei Complementar 27/2003”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas opinam pela Aprovação.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que “Dispõe sobre a base de cálculo do ISSQN devido pelas operadoras de planos de saúde, revoga o art. 11 da Lei Complementar 27/2003, o art. 3° da Lei Complementar 90/2018 e ao art. 5° da Lei Complementar 107/21, e dá outras providências”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas opinam pela Aprovação.

- PROJETO DE LEI Nº 051/2021, de autoria do VEREADOR GEFERSON ISRAEL ALVES que “Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários no município de Colatina, de acordo com a fase cronológica definida nos planos de operacionalização da vacinação contra a COVID-19”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças, Educação e Saúde Pública opinam pela Aprovação.

- PROJETO DE LEI Nº 070/2021, de autoria do VEREADOR MARCELO CARVALHO PRETTI que “Dispõe sobre a regulamentação à destinação de fios, cabos excedentes e equipamentos inutilizados, bem como sobra de materiais provenientes destes, resultado dos serviços das empresas fornecedoras/concessionárias de energia elétrica, telefonia, internet, televisão a cabo e outros serviços semelhantes que utilizam as redes aéreas fixadas nos postes do município de Colatina”.

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final opina pela Aprovação.

- PROJETO DE LEI Nº 072/2021, de autoria do VEREADOR MARCELO CARVALHO PRETTI que “Dispõe sobre a divulgação de informações referentes a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município”.

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final opina pela Aprovação.

- PROJETO DE LEI Nº 074/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que “Dispõe sobre a base de cálculo do ISSQN devido pelas operadoras de planos de saúde, revoga o art. 11 da Lei Complementar nº. 27/2003, o art. 3° da Lei Complementar nº. 90/2018 e ao art. 5° da Lei Complementar nº. 107/21, e dá outras providências”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Fiscalização e Aplicação da Lei Orçamentaria; Obras e Serviços Públicos; e Educação e Saúde Pública opinam pela Aprovação.

- PROJETO DE LEI Nº 078/2021, de autoria do VEREADOR MARCELO CARVALHO PRETTI que “Determina que o Executivo Municipal disponibilize em sua página oficial na internet um ícone ou link contendo informações dos conselhos municipais”.

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final opina pela Aprovação.

REQUERIMENTOS:

- REQUERIMENTO nº 113/2021, de autoria do Vereador Wagner Neumeg, ao Senhor Prefeito Municipal de Colatina, Requer o detalhamento por intermédio de relatórios de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, contendo seu respectivo endereço, no que tange aos odontologistas, técnicos em saúde bucal e correlatos, com nome completo e carga horária. Apresentando a quantidade de pacientes atendidos diariamente, em cada Unidade Básica de Saúde.

- REQUERIMENTO nº 114/2021, de autoria do Vereador Wagner Neumeg, ao Senhor Prefeito Municipal de Colatina, Requer detalhamento por intermédio de relatório de todas as Unidades Básicas de Saúde do Município, contendo seu respectivo endereço, volume de atendimento diários de cada unidade, número de especialistas (nome completo dos médicos) carga horária (clínica geral e especialidades) e o volume de atendimento diário, incluindo em quais unidades há o tipo de atendimento. Apresentar o número de enfermeiros, técnicos de enfermagem, com nome completo de cada, contendo a locação de cada um nas UBS’s, e ainda sua respectiva carga horária.

- REQUERIMENTO nº 115/2021, de autoria do Vereador Wagner Neumeg, ao Senhor Prefeito Municipal de Colatina, Requer o detalhamento por intermédio de relatórios de todas as Unidades Básicas de Saúde do Município, contendo seu respectivo endereço no que tange aos Agentes de Saúde, apresentando a quantidade de pacientes visitados diariamente, especificando os agentes de saúde presentes em cada unidade9 onde estão locados), com nome completo e carga horária.

- REQUERIMENTO nº 116/2021, de autoria do Vereador Wagner Neumeg, ao Poder Executivo Municipal, Solicitando o detalhamento por intermédio de relatório da quantidade de Médicos Veterinários do Município, contendo local de trabalho, carga horária e horário de atendimento.

- REQUERIMENTO nº 117/2021, de autoria do Vereador Wagner Neumeg, ao Poder Executivo Municipal, Solicitando o detalhamento pormenorizado, com planilha orçamentária, memorial descritivo e demais documentos, relacionados à destinação dos recursos expostos na mensagem n° 056/2021, onde superficialmente é relatado o uso de R$ 2.304.000,00 ( dois milhões, trezentos e quatro mil reais), dispõe sobre crédito adicional suplementar - enfrentamento da emergência COVID-19. Este foi enviado como Projeto de Lei n° 074/2021.

- REQUERIMENTO nº 118/2021, de autoria do Vereador Wagner Neumeg, ao Poder Executivo Municipal, solicitando o detalhamento, por intermédio de relatório de todas as Farmácias Municipais, com endereço de todas estas, ainda o nome completo e CRF dos farmacêuticos responsáveis, com sua respectiva carga horária e ainda dias e horários de funcionamento de cada farmácia.

- REQUERIMENTO nº 119/2021, de autoria do Vereadores Wagner Neumeg, Claudinei Costa Santos e Marcelo Carvalho Pretti, aos Senhores Presidente e Diretor da Câmara Municipal de Colatina, requer cópia integral do processo relativo as contas do Executivo Municipal, advindo da gestão anterior, 2017 a 2020, e pareceres do tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCE - ES.

MOÇÕES:

- MOÇÃO nº 090/2021, de autoria do Vereador Olmir Fernando de Araújo Castiglioni, de aplausos à Senhora Valcilene Neumann Pacheco, pelo excelente trabalho social de apoio que vem realizando com a Sra. Simone Fagundes Ribeiro.

- MOÇÃO nº 091/2021, de autoria do Vereador Marcelo Carvalho Pretti, de aplausos ao Sr. Eval Galazi e à Sra. Claudiana Ribon Galazi por terem alcançado a marca de 50 anos de casados, comemorando o brilhante marco das Bodas de Ouro.

TRIBUNA LIVRE.

Suspenso pela Portaria nº 197/2021.

Colatina – ES, 02 de Julho de 2021.

WANDERSON RODRIGUES

1º Secretário

Mesa Diretora

Câmara Municipal de Colatina