PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/06/2021

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2021

CONFORME ART. 144 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO

PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que “Dispõe sobre a Implantação de Sistema de Videomonitoramento, Limite de Tolerância, Notificação e Infração e Procedimento de Regularização de Notificação de Infração, referente à utilização de Estacionamento Rotativo Regulamentado Denominado "Faixa Verde" de que trata a Lei nº 6.416, de 21 Junho de 2017”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças Orçamento e Tomada de Contas; de Obras e de Serviços Públicos e de Segurança, Transporte e Trânsito opinam pela APROVAÇÃO COM A SUPRESSÂO INTEGRAL do ART. 5º-A e do ART. 5º-C.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que “Altera Tabelas dos Anexos IV e VI da Lei Complementar 96/2018, e o Anexo III da Lei Complementar 27/2003, e dá outras providências”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas opinam pela Aprovação.

- PROJETO DE LEI Nº 066/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que “Dispõe sobre os critérios, diretrizes e procedimentos para criação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças Orçamento e Tomada de Contas; de Obras e de Serviços Públicos e dos Direitos do Homem e da Mulher opinam pela Aprovação.

- PROJETO DE LEI Nº 073/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Fiscalização e Aplicação da Lei Orçamentária opinam pela Aprovação.

- PROJETO DE LEI Nº 074/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; de Fiscalização e Aplicação da Lei Orçamentária; de Obras e Serviços Públicos e de Educação e Saúde Pública opinam pela Aprovação.

- PROJETO DE LEI Nº 082/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que “Dispõe sobre o pagamento da premiação em dinheiro dos 12 ganhadores do 15º Festival de Música - FESTCOL”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas opinam pela Aprovação.

- PROJETO DE LEI Nº 083/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que “Dispõe sobre o pagamento da premiação em dinheiro dos 13 ganhadores do 13º Festival Nacional de Viola - FENAVIOLA”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas opinam pela Aprovação.

- PROJETO DE LEI Nº 084/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que “Dispõe sobre o pagamento da premiação em dinheiro dos 10 ganhadores do Concurso de Fotografia com o Tema: Centenário de Colatina, nas categorias A e B”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas opinam pela Aprovação.

REQUERIMENTOS:

- REQUERIMENTO nº 107/2021, de autoria do Vereador Marcelo Carvalho Pretti, ao Poder Executivo Municipal, requerendo a resposta do Requerimento de nº 55, proposto em 09 de março de 2021.

MOÇÕES:

- MOÇÃO nº 085/2021, de autoria do Vereador João Marcos Cunha Filho, de aplausos ao Sr. Ernesto Rocha Junior, representante da empresa Herbarium Laboratório Botânico, pelo trabalho desenvolvido através dos vendedores, representantes e propagandistas e medicamentos em Colatina.

- MOÇÃO nº 086/2021, de autoria do Vereador Marlúcio Pedro do Nascimento, de reconhecimento a Edson Bragatto, pelo excelente trabalho realizado na execução de patrolamento e revitalização redes de manilhas de mais de 60 pontes construídas, calçamentos em várias escolas, muros de arrimo, estruturação dos serviços dos interiores rurais.

TRIBUNA LIVRE.

Suspenso pela Portaria nº 197/2021.

Colatina – ES, 18 de Junho de 2021.

WANDERSON RODRIGUES

1º Secretário

Mesa Diretora

Câmara Municipal de Colatina