AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Edital

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2014 DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 003/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara Municipal de Colatina, Estado do Espírito Santo, atendendo a Legislação pertinente, CONVIDA a população bem como as entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, igrejas e demais pessoas interessadas para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar na Câmara Municipal de Colatina, à Rua Professor Arnaldo de Vasconcelos Costa, nº 32, Centro, Colatina-ES, no dia 19 de Agosto de 2014, com início às 18h e 30min, oportunidade em que será apresentado e debatido o Projeto de Lei Municipal 003/2014 que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Colatina e dá outras providências.

1. 
   A Coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Mesa Diretora que ao realizar a abertura explicará a finalidade da audiência;


2. 
   A inscrição para uso da palavra se dará mediante preenchimento de formulário disponível no local de realização da audiência no ato da assinatura da lista de presença, das 18:30 às 19:30hs;


3. 
   Após o uso da palavra será aberto espaço para questionamentos direcionados à mesa;


4. 
   O comando e direção da audiência pública serão de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal de Colatina, que abrirá os trabalhos e designará um responsável para a condução da audiência ;


5. 
   O registro da audiência pública será em ata específica, de acordo com a pauta prevista, contendo, principalmente, os questionamentos formulados, as respostas oferecidas aos mesmos, assim como os demais esclarecimentos prestados;


6. 
   A ata, depois de devidamente confeccionada, conferida e assinada pelos membros da Comissão será publicada no endereço eletrônico: www.camaracolatina.es.gov.br;


7. 
   A referida Audiência será transmitida ao vivo pela TV SIM no horário acima especificado, conforme contrato vigente;


8. 
   A audiência pública compor-se-á das seguintes etapas:

a)Abertura e Explicação Inicial – A abertura e explicação inicial será realizada pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina;

b) Exposição da Matéria- A exposição da matéria é de responsabilidade das autoridades representativas da Prefeitura Municipal de Colatina, Poder Judiciário e Ministério Público do Estado do Espírito Santo;

c) Audiência Pública – Constituir-se-á no momento em que a palavra é dada aos participantes da audiência pública, devidamente inscritos, para que exponham seus questionamentos ou opiniões pessoais e institucionais para registro em ata;

d) Encaminhamento dos Questionamentos e Esclarecimentos Prestados – o encaminhamento dos questionamentos e esclarecimentos prestados ficará sob responsabilidade do condutor dos trabalhos;

e) Os participantes deverão limitar-se ao tema objeto da presente audiência pública;

f) Caso o expositor se desvie do assunto, ou perturbe a ordem dos trabalhos, o condutor dos trabalhos poderá adverti-lo, cassar-lhe a palavra ou determinar a sua retirada do recinto;

g) A conclusão e fechamento dos trabalhos ficarão a cargo do Presidente da Câmara Municipal;

9- Seguindo orientação da legislação eleitoral fica proibida a utilização de material de campanha política ou qualquer outro tipo de manifestação dessa natureza durante a ocorrência do evento;

10- O projeto de lei Complementar 003/2014, objeto da audiência pública, encontra-se disponível no site: www.camaracolatina.es.gov.br;

11- Os casos omissos neste Edital serão resolvidos e definidos pela Comissão Organizadora.

                                       Câmara Municipal de Colatina-ES, 07 de Agosto de 2014.

Vereador Juarez Vieira de Paula

PRESIDENTE