| Identificação: | VALORES DAS DIÁRIAS DENTRO DO ESTADO E FORA DO ESTADO | ||||
| Descrição: | A Lei Municipal nº 3.991, de 13 de abril de 1993 regulamentou a concessão de diárias no serviço público de Colatina/ES. Alteração do Inciso I, art. 4º pela Lei nº 5.158/2005. Atualização dos valores de que trata o artigo 1º da Lei nº 5.158/2005 pelo Decreto nº 17.146/2014. |
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| Data de Publicação: | 20/07/2022 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| Lei 3.991, de 13 de abril de 1993 | 20/07/2022 | VISUALIZAR |
| Lei nº 5.158, de 30 de dezembro de 2005 | 20/07/2022 | VISUALIZAR |
| Decreto nº 17.146, de 24 de fevereiro de 2014 | 20/07/2022 | VISUALIZAR |