| Pedido: | Olá, boa tarde... Gostaria de algumas informações: 1) Qual o valor atual do auxílio alimentação dos servidores da Câmara? 2) Qual norma regulamenta o pagamento? É possível me enviar uma cópia da norma (Resolução/lei/portaria)? 3) Vereadores também recebem auxílio alimentação? se sim, qual a norma que regulamenta tal pagamento? É necessário que o vereador apresente algum relatório ou documento semelhante para fazer jus ao auxílio? 4) Já houve alteração do valor do auxílio alimentação em 2023? Quando foi a última? Em regra, há alterações/revisões todos aos anos? 5) As revisões devem seguir algum índice específico? As revisões são sempre no mesmo índice do Poder executivo? Grato |
| Resposta: | Em atendimento a sua manifestação, seguem as respostas solicitadas: 1) R$1.373,81 2) Benefício do auxílio alimentação previsto na resolução nº 136/1995 e na resolução nº 274/2020 3) Sim. Resolução 287/2023. Não é necessário apresentar relatório. 4) O benefício do auxílio alimentação será reajustado sempre no mês de janeiro com base no Índice Geral de Preços do Mercado/Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV), acumulado nos últimos 12 (doze) meses. 5) Resposta item 4. Seguem anexas as resoluções solicitadas |
| Anexos: | anexo-2-2023021441581-1677613046.pdf anexo-1-2023021441581-1677613046.pdf anexo-3-2023021441581-1677613046.pdf |
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