PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2021

CONFORME ART. 144 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO

SEGUNDA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei Complementar nº 008/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Complementar n°85, de 21 de Junho de 2017, para modificar o nome da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação e sua estrutura e acrescentar-lhe competências, bem como modificar o nome da Secretaria Municipal de Gabinete. Autuado em 23 de Setembro de 2021.”

A Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final opina pela Aprovação da proposição.

- Projeto de Lei nº 134/2021, de autoria do VEREADOR GEFERSON ALVES, que “Dispõe sobre autorização para realização de eventos no âmbito do município de Colatina, desde que todos os envolvidos estejam vacinados com as duas doses contra a COVID-19 e esteja o município classificado em risco baixo”.

A Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final; e Educação e Saúde Pública opinam pela Aprovação da proposição.

- Projeto de Lei nº 140/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação de emenda, bem como o Art. 1° da Lei n° 6845, de 27 de Julho de 2021.”

A Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final opina pela Aprovação da proposição.

- Projeto de Lei nº 156/2021, de autoria do VEREADOR MARCELO CARVALHO PRETTI, que “Institui e define diretrizes para a Política Pública "Menstruação sem Tabu", de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos.”

A Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final; Finanças Orçamento e Tomada de Contas; e Obras e Serviços Públicos opinam pela Aprovação da proposição.

- Projeto de Lei nº 157/2021, de autoria do VEREADOR MARCELO CARVALHO PRETTI, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Estadual divulgar em seu "site" institucional a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade.”

A Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final; Finanças Orçamento e Tomada de Contas; e Obras e Serviços Públicos opinam pela Aprovação da proposição.

- Projeto de Lei nº 166/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Revoga a Lei Municipal nº 4.911, de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências.”

A Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final opina pela Aprovação da proposição.

- Projeto de Lei nº 171/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre alteração das alíneas "d" e "g", inciso II da Cláusula Segunda do Termo de Cessão integrante à Lei nº 6.829, de 07 de junho de 2021.”

A Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final; e Finanças Orçamento e Tomada de Contas opinam pela Aprovação da proposição.

- Projeto de Lei nº 173/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Revoga a lei n° 6.612 de 09 de Julho de 2019.”

A Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final opina pela Aprovação da proposição.

- Projeto de Lei nº 195/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Institui o Programa Aluno Vereador no Município de Colatina/ES.”

A Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final; e Educação e Saúde Pública opinam pela Aprovação da proposição.

PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei Complementar nº 009/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo município de Colatina para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso VII do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.”

A Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final; Finanças Orçamento e Tomada de Contas; e Obras e Serviços Públicos opinam pela Aprovação da proposição.

REQUERIMENTO:

- REQUERIMENTO nº 162, de autoria do VEREADOR OLMIR FERNANDO DE ARAÚJO CASTIGLIONI, à Senhora Ana Paula Vitali e ao veterinário Rogério, do Centro de Controle de Zoonoses de Colatina/ES, requerendo informações sobre a situação atual dos casos de leishmaniose tanto em animais quanto em humanos no município de Colatina, principalmente no distrito de Itapina.

- REQUERIMENTO nº 164, de autoria do VEREADOR OLMIR FERNANDO DE ARAÚJO CASTIGLIONI, Ao Secretário Municipal de Saúde, requerendo informações sobre a situação atual dos casos de leishmaniose tanto em animais quanto em humanos no município de Colatina, principalmente no distrito de Itapina.

MOÇÃO:

- MOÇÃO nº 165, de autoria do VEREADOR OLMIR FERNANDO DE ARAÚJO CASTIGLIONI, de aplausos a senhora Adriana de Oliveira Sotele em comemoração dos 25 anos do centro de Educação Infantil Fazendinha Doce Lar.

- MOÇÃO nº 166, de autoria do VEREADOR OLMIR FERNANDO DE ARAÚJO CASTIGLIONI, de aplausos à Sra. Guacyara de Oliveira Tononi em comemoração dos 25 anos do Centro de Educação Infantil Fazendinha Doce Lar.

TRIBUNA LIVRE.

Suspenso pela Portaria nº 197/2021.

Colatina (ES), 28 de Outubro de 2021.

WANDERSON RODRIGUES

1º Secretário

Mesa Diretora

Câmara Municipal de Colatina