LOA - Lei Orçamentária Anual

Lei Orçamentária Anual (LOA): legislação municipal que programa as ações que o governo irá executar no exercício subsequente tornando possível a concretização das metas planejadas no PPA em observância à LDO.

LOA 2021 Lei nº 6.754/2020
LOA 2020 Lei nº 6.656/2019
LOA 2019 Lei nº 6.568/2018
LOA 2018 Lei nº 6.461/2017
LOA 2017 Lei nº 6.371/2016
LOA 2016 Lei nº 6.271/2015
LOA 2015 Lei nº 6.142/2014
LOA 2014 Lei nº 6.051/2013
LOA 2013 Lei nº 5.931/2012
LOA 2012 Lei nº 5.798/2011
LOA 2011 Lei nº 5.679/2010
LOA 2010 Lei nº 5.569/2009

 

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