CONVOCAÇÃO E PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/12/2022

13 de dezembro de 2022 às 17h18.

CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

JOLIMAR BARBOSA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Colatina, Estado do Espírito Santo, eleito na forma da lei e usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 68, § 4º, da Lei Municipal nº 3.547, de 05 de Abril de 1990 (Lei Orgânica Municipal) e art. 157 da Resolução nº 279, de 06 de julho de 2022 (Regimento Interno Cameral), CONVOCA os Vereadores desta Augusta Casa de Leis para a Sessão Extraordinária que realizar-se-á no dia 14/12/2022 (quarta-feira) a partir das 18h, cuja pauta a ser discutida e votada segue abaixo.

Colatina – ES, 12 de Dezembro de 2022.

JOLIMAR BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

CONFORME ART. 157 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO

- Projeto de Lei Substitutivo nº 006/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei (E) n° 187/2022, que altera a Lei Complementar n° 12, de 16 de dezembro de 1994, para dispor sobre a nova planta genérica de valores, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei Complementar nº 016/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o artigo 1° da lei complementar 124/2022, que concede isenção de ITBI para os imóveis adquiridos pelo PCVA-Programa Casa Verde e Amarela e revoga a lei complementar n°56/2009”.

- Projeto de Lei nº 100/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública no Município de Colatina e dá outras providencias”.

- Projeto de Lei nº 126/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Colatina e estabelece diretrizes para a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos”.

- Projeto de Lei nº 129/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre alteração do demonstrativo 8, integrante da LDO - Lei De Diretrizes Orçamentarias Anual (LEI Nº 6.888, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021).”

- Projeto de Lei nº 132/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei nº 6.108, de 12 de agosto de 2014 que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC, do município de Colatina e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 142/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Institui o Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo (GERAR) no âmbito municipal.”

- Projeto de Lei nº 147/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Complementar Municipal n° 27/2003 e revoga a Lei nº 5.609/2010, para dispor adequadamente sobre a tributação das sociedades profissionais”.

- Projeto de Lei nº 150/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Cessão de Uso de 10 (dez) Condicionadores de Ar e 02 (duas) Lavadoras de Alta Pressão, em favor da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLATINA/ES – APAE”.

- Projeto de Lei nº 153/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a alteração do art. 3° da Lei Municipal n° 4.753, de 19 de abril de 2002”.

- Projeto de Lei nº 161/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Revoga o artigo 5° da Lei n° 4.567, de 21 de setembro de 1999, o artigo 5° da Lei n° 4.657, de 12 de dezembro de 2000, a Lei n° 4.807, de 04 de dezembro de 2002 e a Lei n° 5.040 de 09 de dezembro de 2004”.

- Projeto de Lei nº 164/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos incisos I e III, do §1°, do artigo 2°, da Lei n° 6.088, de 04 de junho de 2014”.

- Projeto de Lei nº 167/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “Altera os dispositivos da Lei n° 2.806, de 22 de dezembro de 1977, que “Institui o Código de Postura Municipal de Colatina, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 181/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.”

- Projeto de Lei nº 188/2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Institui o Programa de Melhorias Habitacionais de Interesse Social, estabelecendo normas e procedimentos e dar outras providências”.

JOLIMAR BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA

Acompanhe a Câmara

Receba novidades por e-mail ou siga nossas redes sociais

  • Ícone do Youtube
  • Ícone do Facebook
  • Ícone do Instagram
  • Ícone do Twitter

Atendimento ao Público

Segunda a sexta-feira de 12h às 18h

Telefone

(27) 3722-3444

Sessões Plenárias

Todas as terças-feiras às 18h00

E-mail

secretaria@camaracolatina.es.gov.br

Endereço

Rua Prof. Arnaldo de Vasconcelos Costa, 32 - CEP: 29.700-025 - Colatina/ES

Localização

Copyright © 2022 Câmara Municipal de Colatina. Todos os direitos reservados.

Logo da

Política de Privacidade

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com as condições contidas nela.