CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA ESTABELECE LUTO OFICIAL DE 03 DIAS PELO FALECIMENTO DO DR. PERGENTINO DE VASCONCELLOS.

PORTARIA Nº 263/2021.

JOLIMAR BARBOSA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Colatina, Estado do Espírito Santo, eleito na forma da lei usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas no art. 31, incisos XIII e XIX, da Resolução 279, de 06 de julho de 2020 (Regimento Interno Cameral),

CONSIDERANDO o falecimento do professor, advogado, ex-Vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal, Excelentíssimo Senhor PERGENTINO DE VASCONCELLOS, ocorrido na data de 18 de novembro de 2021;

CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados à comunidade colatinense especialmente nas áreas da educação, da assistência social e da saúde bem como a toda população capixaba como cidadão, advogado, professor e agente político, inclusive como Presidente deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade colatinense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda deste ilustre cidadão exemplar, de conduta íntegra, respeitável líder político e de ilibado espírito público;

 CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público colatinense render justas homenagens àqueles que com seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação contribuíram para o bem-estar da coletividade, RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR LUTO OFICIAL por 03 (três) dias no âmbito deste Poder Legislativo, contados a partir desta data, em razão do falecimento do Excelentíssimo Senhor PERGENTINO DE VASCONCELLOS, ocorrido em 18 de novembro de 2021, o qual, em vida, prestou inestimáveis serviços ao Município de Colatina e ao Estado do Espírito Santo como cidadão, advogado, professor bem como no exercício dos cargos de Vereador e Presidente da Câmara Municipal.

Art. 2º Durante o período de luto oficial determinado por esta Portaria, à bandeira municipal e estadual serão hasteados em meio mastro na sede deste Poder Legislativo.

Art. 3º A partir das 15h do dia 18 de novembro de 2021 o funcionamento bem como o atendimento ao público externo na Câmara Municipal de Colatina serão interrompidos, retornando sua normalidade às 12h do dia 19 de novembro de 2021.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com publicação simultânea no órgão oficial de imprensa, no site e no mural deste Poder Legislativo, devendo ser enviado cópia do presente ato à família enlutada.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Colatina/ES, 18 de Novembro de 2021.

JOLIMAR BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA

Data de Publicação: sexta-feira, 19 de novembro de 2021

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