PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/11/2021

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2021.

CONFORME ART. 144 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO

SEGUNDA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei nº 159/2021, de autoria do VEREADOR MARCELO CARVALHO PRETTI, que “Institui o Código Municipal de Defesa do Cidadão e a Política Municipal de Atendimento ao Usuário de Serviços Públicos”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras e Serviços Públicos opinam pela Aprovação da proposição.

- Projeto de Lei nº 168/2021, de autoria do VEREADOR MARCELO CARVALHO PRETTI, que “Dispõe sobre a instalação facultativa de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Colatina e dá outras providências”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças Orçamento e Tomada de Contas e de Obras e Serviços Públicos opinam pela Aprovação da proposição.

PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei nº 170/2021, de autoria do VEREADOR MARCELO CARVALHO PRETTI que “Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica no âmbito do Município de Colatina”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças Orçamento e Tomada de Contas e de Agricultura, Defesa do Meio Ambiente, do Consumidor e do Patrimônio Paisagístico, Histórico e Artísitico opinam pela Aprovação da proposição.

- Projeto de Lei nº 189/2021, de autoria do VEREADOR MARCELO CARVALHO PRETTI, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de célula de segurança nos veículos de coleta de lixo e dá outras providências”.

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final opina pela Aprovação da proposição.

- Projeto de Lei nº 196/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que Adequa, sob o aspecto financeiro e orçamentário, a fusão promovida pela Lei Municipal nº 6.809/2021”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças Orçamento e Tomada de Contas e de Fiscalização e Aplicação da Lei Orçamentária opinam pela Aprovação da proposição.

- Projeto de Lei nº 199/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que Autoriza abertura de crédito adicional especial”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças Orçamento e Tomada de Contas; de Fiscalização e Aplicação da Lei Orçamentária; de Obras e Serviços Públicos e de Educação e Saúde Pública opinam pela Aprovação da proposição.

REQUERIMENTO:

- REQUERIMENTO nº 167/2021, de autoria do VEREADOR OLMIR FERNANDO DE ARAÚJO CASTIGLIONI, ao Senhor Secretário Municipal de Obras, requerendo informações sobre a instalação de alambrado no entorno da área onde se encontra o CEIM Padre José Bertollo, a Unidade de Saúde de Vila Lenira e o EMEF Adwalter Ribeiro Soares (Polivalente da Vila Lenira).

TRIBUNA LIVRE:

Suspenso pela Portaria nº 197/2021.

Colatina (ES), 12 de Novembro de 2021.

WANDERSON RODRIGUES

1º Secretário

Mesa Diretora

Câmara Municipal de Colatina

Data de Publicação: sexta-feira, 12 de novembro de 2021

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