PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/09/2021

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2021

CONFORME ART. 144 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO

ÚNICA DISCUSSÃO:

- MENSAGEM DE VETO Nº 006/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, referente ao Projeto de Lei nº 117/2020, que “ Declara de utilidade pública o Instituto Ryan Beretta, situado na Avenida Champagnat, Bairro Marista, neste Município.” e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2020, de autoria da COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL que “Dispõe sobre a rejeição do veto ao Projeto de Lei nº 117/2021 e dá outras providências”.

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final opina pela REJEIÇÃO do veto.

SEGUNDA DISCUSSÃO:

- PROJETO DE LEI Nº 069/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças Orçamento e Tomada de Contas e de Fiscalização e Aplicação da Lei Orçamentária opinam pela Aprovação.

PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- PROJETO DE LEI Nº 134/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que “Dispõe sobre autorização para realização de eventos no âmbito do Município de Colatina, desde que todos os envolvidos estejam vacinados com as duas doses contra a COVID-19 e esteja o município classificado em risco baixo.”

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação e Saúde Pública opinam pela Aprovação.

- PROJETO DE LEI Nº 140/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que “Altera a redação de ementa bem como o art. 1º da Lei nº. 6.845, de 27 de julho de 2021.”

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final opina pela Aprovação.

- PROJETO DE LEI Nº 166/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que “Revoga a Lei nº. 4.911, de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providencias.”

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final opina pela Aprovação.

- PROJETO DE LEI Nº 171/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que “Dispõe sobre alteração das alíneas "d" e "g", inciso II da Cláusula Segunda do Termo de Cessão integrante à Lei nº 6.829, de 07 de junho de 2021.”

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas opinam pela Aprovação.

- PROJETO DE LEI Nº 173/2021, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que “Revoga a lei nº. 6.612, de 09 de julho de 2019.”

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final opina pela Aprovação.

REQUERIMENTO:

- REQUERIMENTO nº 159/2021, de autoria do Vereador Miguel Angelo Guinzani Chieppe, ao Senhor Prefeito Municipal de Colatina, Requer Planilha detalhando o valor total recebido pela Prefeitura de Colatina por meio da fundação Renova ou da empresa Samarco, desde o rompimento da barragem. Planilha detalhada informando onde foi gasto e valor recebido. Relatório de ações que a fundação Renova ou Samarco realizou em bens de nossa Município, como a reforma no Estádio Municipal, detalhando valor pago e contratos firmados. Caso exista, Relatório/ planilha com despesas e prejuízo financeiro que o Município teve com as ações causadas pelo desastre ambiental.

- REQUERIMENTO nº 160/2021, de autoria do Vereadora Kecia Nascimento Bassetti Gregório, ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, Requer informações referentes as UBS do Município: * Quantas unidade estão ativas no município e quantas possuem equipes de saúde da Família e/ou PACS. * Quantas unidades tem farmácia em horário de atendimento. * Quantas Unidades possuem dentistas e quantas possuem equipamentos aptos para funcionar. * Quantos Médicos o município possui e qual o vínculo de trabalho de cada um.

MOÇÕES:

- MOÇÃO nº 143/2021, de autoria do Vereador Olmir Fernando de Araújo Castiglioni, de aplausos a Policia Civil do Espirito Santos, em especial o Delegado chefe da 15° Delegacia Regional, Everton Mauro Fernandes, pelo admirável trabalho de combate ao crime de Homicídio no Município de Colatina.

- MOÇÃO nº 145/2021, de autoria do Vereador Claudinei Costa Santos de aplausos à "Marcia Luchi Nascimento" pela iniciativa de limpeza e conservação da praça Delclécio Luchi e pelo projeto de leitura na referida praça.

- MOÇÃO nº 146/2021, de autoria do Vereadores Jolimar Barbosa da Silva e Wagner Neumeg, de aplausos à Michelly Siqueira Barbosa, pelo excelente Trabalho realizado através do centro de controle de Zoonoses.

TRIBUNA LIVRE.

Suspenso pela Portaria nº 197/2021.

Colatina (ES),  24 de Setembro de 2021.

WANDERSON RODRIGUES

1º Secretário

           Mesa Diretora

                 Câmara Municipal de Colatina