Determina a retomada das atividades presenciais dos servidores da Câmara Municipal de Colatina/ES a partir do dia 03 de Maio de 2021, observadas as recomendações sanitárias para prevenção do Coronavírus .

PORTARIA Nº 171/2021.

JOLIMAR BARBOSA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Colatina, Estado do Espírito Santo, eleito na forma da lei usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas no art. 31, incisos XIII e XIX, da Resolução 279, de 06 de julho de 2020 (Regimento Interno Cameral)

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo coronavírus, causador da doença COVID-19;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual 4859-R e a Portaria SESA nº 166-R que dispõe sobre as medidas qualificadas de enfrentamento à pandemia nos Municípios do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO que continuam sendo necessárias adoções de ações coordenadas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Estadual e Internacional, decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a necessidade de retorno da regularidade das atividades presenciais da Câmara Municipal de Colatina/ES, a fim de assegurar a prestação dos serviços públicos, sem prejuízo, porém, de resguardar a saúde e o bem-estar de todos aqueles que circulam pelas dependências do órgão;

CONSIDERANDO que nos termos do 53º Mapa de Risco COVID-19 vigente de 03/05/2021 a 09/05/2021 publicado no Instagram do Governo do Estado do Espírito Santo, qual seja, @governo_es, o Município de Colatina/ES enquadra-se na classificação de RISCO ALTO, RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR, nos termos da legislação vigente, à retomada das atividades presenciais dos servidores públicos efetivos, comissionados e cedidos da Câmara Municipal de Colatina/ES a partir do dia 03 de Maio de 2021, observadas as recomendações sanitárias para prevenção do Coronavírus, especialmente:

I - o uso obrigatório de máscara de proteção facial, sem a qual não será permitido o acesso às instalações do órgão;

II - a higienização constante das mãos, por meio do uso de água, sabão e álcool em gel a 70%;

IV - a manutenção de distanciamento entre os servidores de, no mínimo, 1,5 (um vírgula cinco) metros;

V - acesso ao segundo piso do prédio prioritariamente pela escada, devendo o elevador ser utilizado apenas para assegurar o deslocamento de pessoas com dificuldades de locomoção, caso em que deverá ser observada a lotação máxima de 02 (duas) pessoas;

VI - a intensificação da limpeza dos banheiros, elevadores, corrimãos, maçanetas, mesas e balcões;

VII - a conscientização quanto à necessidade dos servidores públicos efetivos, comissionados e cedidos bem como Vereadores reportarem à Presidência ou a Direção da Câmara Municipal de Colatina sobre a ocorrência de sintomas de febre ou de sintomas respiratórios.

Parágrafo único - Os servidores públicos enquadrados no grupo de risco cuja Presidência e/ou Direção Geral da Câmara Municipal de Colatina/ES tenha autorizado permanecerão realizando os serviços via trabalho remoto ou presencialmente em outro horário ajustado entre servidor e Presidência e/ou Direção Geral da Câmara Municipal de Colatina/ES.

Art. 2º Os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Colatina/ES ficam mantidos na forma da Resolução 279, de 06 de julho de 2020 (Regimento Interno Cameral), ficando suspensa em caráter excepcional e temporário a presença do público no âmbito do Plenário no horário das sessões ordinárias ou extraordinárias bem como o horário das sessões ordinárias destinadas a Tribuna Livre, salvo decisão em contrária da Presidência em razão de alguma urgência que ocorrer neste período.

§ 1º Todas as publicações referentes às realizações dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Colatina serão disponibilizadas no Mural e do site oficial da Câmara Municipal de Colatina/ES (www.camaracolatina.es.gov.br) e pelo WhatsApp dos Vereadores e dos servidores públicos efetivos, comissionados e cedidos quando necessário para efetivação dos trabalhos legislativos e administrativos.

§ 2º Em caráter excepcional, quando necessário, a convocação dos vereadores da Câmara Municipal de Colatina/ES para os trabalhos legislativos previstos na Resolução 279, de 06 de julho de 2020 (Regimento Interno Cameral) poderá ocorrer através de e-mails bem como pelo WhatsApp pessoal de cada servidor e vereador.

Art. 3º O atendimento presencial ao público em geral na sede da Câmara Municipal de Colatina/ES ocorrerá no horário de 12:00 hs às 18:00 hs limitando-se ao atendimento de uma pessoa por vez em cada setor ou gabinete de Vereador.

 

§ 1º Ao ingressarem na sede da Câmara Municipal de Colatina/ES todos devem observar rigorosamente as orientações do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Colatina além das diretrizes fixadas por esta Portaria;

§ 2º Caberá aos servidores da guarda legislativa controlarem e promoverem a fiscalização necessária para o cumprimento do caput e § 1º deste artigo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, devendo a Secretária e o setor de Imprensa deste Poder Legislativo promover a publicação desta Portaria no Diário Oficial dos Municípios, no Mural e no Site da Câmara Municipal de Colatina.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Colatina (ES), 03 de Maio de 2020.

JOLIMAR BARBOSA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Colatina

Data de Publicação: segunda-feira, 03 de maio de 2021

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