Presidente esclarece informações sobre concurso

Durante a sessão do dia 16 de novembro, o presidente Sérgio Meneguelli (PSDB) deu alguns esclarecimentos sobre o concurso público da Câmara Municipal de Colatina. Uma reportagem veiculada pela TV Gazeta disse que o Poder Legislativo colatinense terá que pagar multa de R$ 200 mil por não demitir os cargos comissionados, conforme previa o TAC assinado com o Ministério Público. Porém o vereador afirmou que não é bem assim, ele demitiu os oitos cargos quando deveria e depois teve que readmitir quatro deles para que a Câmara pudesse funcionar normalmente. E que isso está registrado em documentos feitos e assinados pelo Ministério Público de Colatina.

Como o concurso não ocorreu no tempo previsto, os comissionados foram exonerados. Mas a Câmara precisava do contador, de um assessor jurídico e de dois assistentes do legislativo para continuar funcionando, e assim esses quatros cargos foram readmitidos. Tudo feito dentro da lei. Com base nisso, a Câmara já fez a sua defesa no caso.

Antes do processo seletivo ser realizado, um projeto de reestruturação teria que ser aprovado pelo plenário. Durante o prazo determinado pelo TAC, Meneguelli disse que tentou fazer tudo o que podia para realizar o concurso, chegou a nomear o vereador Marlúcio Pedro do Nascimento (PSB) ah'hoc para dar parecer no projeto. Tudo foi devidamente registrado nas atas das sessões. Passado o prazo do vereador, no dia 10 de maio ele deveria ser votado, mas como Marlúcio não apresentou o parecer e sim um projeto de resolução substituindo, o que não é de competência dele e sim da Mesa Diretora, o projeto de resolução nº 001/2010 foi votado sem pareceres. E foi rejeitado pela maioria.